Quarta, 06 de
maio de 2009
3 ANOS No ar
desde 8 de fevereiro de 2006
Destaques
Pensamento do Dia:
"O dia em que o prefeito de Osasco sair às ruas para conferir
as denúncias de cidade abandonada, ele terá 2 opções: ou exonera
todos os secretários, ou assina a própria exoneração!"
Enviado pelo leitor Rogério Santos -
Munhoz Junior - Osasco
Caso você tenha alguma denúncia a fazer sobre corrupção em
Osasco e região,
entre em contato com este blog.
-Vereadora foi aplaudida diversas vezes ao criticar atitude
do prefeito que, através de decreto, dificultou a concessão
de passe gratuito no transporte coletivo da cidade para
deficiente físico ou mental, aposentado e pensionista
-Vereadora disse que entrará na justiça contra as imposições
do prefeito, que seriam inconstitucionais
Ana Paula na tribuna: "Para
comprovar a deficiência a pessoa tem de apresentar inúmeros
documentos e passar por um médico da empresa de ônibus. Isso
é um absurdo... E o prefeito ainda quer ser governador.
Imaginem o prejuízo que São Paulo iria ter"
Nesta terça-feira a vereadora Ana Paula Rossi fez o clima
esquentar na Câmara Municipal ao falar sobre as dificuldades
implantadas pelo prefeito Emidio de Souza através de decreto
que ditou as novas regras para os deficientes, idosos e
pensionistas conseguirem passe gratuito no transporte
público da cidade.
"É inconstitucional o que o prefeito fez. A gratuidade é
um direito que está na Lei Orgânica do município e vou lutar
para que esta situação seja revertida", afirmou após ler
o artigo da Lei.
A vereadora foi aplaudida diversas vezes pelo público
presente na platéia pois afirmou com veemência que não irá
ceder a pressões e que vai buscar meios legais para impedir
que as novas normas ditadas não sejam implantadas.
"Quando fui secretária da Promoção Social, eu bati de frente
com as empresas de ônibus, coisa que ninguém quer fazer. Sei
muito bem a intenção deles. Mas vou combater com rigor",
disse a vereadora.
Debate esquentou
O líder do PSDB na Câmara, vereador André Sacco, apoiando a
vereadora Ana Paula, foi contundente ao rebater explicações
do líder do prefeito.
"Pelo que se vê, quem manda nesta cidade são as empresas de
ônibus. Elas ditam o valor da passagem em detrimento dos
usuários", disse Sacco que completou: "só duas
empresas estão lucrando com esta retirada de benefícios das
pessoas que necessitam. Muitas não vão atender às exigências
que o prefeito determinou. Isso é um ataque ao bolso do
munícipe" , completou.
-Plano é aprovar até outubro
financiamento público de campanha e voto em lista fechada
-Proposta condensada por Ibsen Pinheiro tem o apoio das
maiores siglas da Câmara e não depende de mudança
constitucional
Sob o patrocínio do governo federal e com apoio de cinco
partidos -além de parte expressiva do PSDB- a Câmara dos
Deputados se mobiliza para aprovar, até outubro, o
financiamento público de campanha e a adoção do voto em
lista fechada já para 2010.
Com autoria atribuída a PT, PMDB, DEM, PPS e PC do B, o
texto propõe a criação de um fundo com recursos equivalentes
a R$ 7 por eleitor para cobrir as despesas do primeiro
turno, o que corresponderia a R$ 913.197.656 -tomando por
base o eleitorado de dezembro de 2008. Para o segundo turno
seriam reservados R$ 2 por eleitor -ou R$ 260,9 milhões.
A pedido do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e
do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), o deputado
federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) condensou o texto, que
prevê ainda a criação do voto em lista fechada para o
Legislativo.
Pela proposta, o eleitor passa a votar numa sigla. Não mais
no candidato. Os congressistas assumem a vaga segundo a
votação obtida e a hierarquia previamente elaborada pelo
partido ou pela coligação.
Como não requer mudança constitucional -o voto continuaria
proporcional-, dependerá de maioria simples para aprovação.
Segundo Ibsen, a minuta, à qual a Folha teve acesso, é
produto do casamento entre "relevância e viabilidade". "Sou
a favor do voto distrital misto. Mas exige emenda
constitucional. Esse projeto, não. Dá para votar para as
próximas eleições", disse
Ibsen.
Os cerca de 380 mil candidatos a prefeito e a vereador em
2008 tiveram, em média, 2,6 doadores cada um. Mesmo quando
se observa as três capitais mais relevantes, é diminuto o
número de pessoas dispostas a dar dinheiro para políticos em
campanha.
O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), teve 109
doadores no ano passado. No Rio, Eduardo Paes (PMDB) recebeu
dinheiro de 61 fontes. E em Belo Horizonte, Márcio Lacerda
(PSB) só conseguiu obter recursos de 27 financiadores.
Em 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi
reeleito com 1.319 doadores (que fizeram 1.364
contribuições). No mesmo ano, José Serra (PSDB) foi eleito
governador de São Paulo com a ajuda de somente 55
financiadores.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que o pequeno
número de pessoas dispostas a doar tornou-se marca das
campanhas
brasileiras.
Em 2006, quando foram eleitos deputados, senadores,
governadores e presidente, o número médio de doadores por
candidato foi de 8,6, maior do que em 2008. Mas o total de
candidatos três anos atrás foi de cerca de 18 mil, muito
menor do que o total que concorreu em 2008 nos municípios.
Nos EUA, as campanhas atraem muito mais doadores. Há o
exemplo do democrata Barack Obama, que em 2008 teve perto de
3,5 milhões de financiadores -dos quais ao menos 2,5 milhões
contribuíram com menos de US$ 200.
O candidato derrotado, o republicano John McCain, e os
outros nomes de sua sigla que tentaram disputar a Casa
Branca, tiveram mais de 1 milhão de doadores de até US$ 200.
Enviado porArnaldo Camilo com
informações da Folha
CCJ aprova redução de
repasses para Câmaras, senha para validar emenda
Mais de uma centena de suplentes de vereadores comemorou
ontem a aprovação da emenda constitucional que reduz o
porcentual de repasse de recursos para as Câmaras Municipais
e abre caminho para a promulgação do projeto que aumenta em
7.343 o número de vereadores em todo o País.
A proposta aprovada ontem na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado prevê a redução do teto de repasse
de recursos para as Câmaras dos atuais R$ 9 bilhões para R$
7,2 bilhões, propiciando uma economia de R$ 1,8 bilhão. O
motivo da comemoração é a expectativa de que agora os
presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara,
Michel Temer (PMDB-SP), promulguem a emenda que aumenta o
número de vereadores.
No fim do ano passado, o Senado aprovou emenda que aumenta
em mais de 7 mil o número de vagas de vereador em todo o
País, mas retirou do texto a limitação de gastos das Câmaras
Municipais. Indignado, o então presidente da Câmara Arlindo
Chinaglia (PT-SP) se recusou a promulgar a emenda, conhecida
como PEC dos Vereadores. Foi feito, então, um acordo que
prevê a promulgação da emenda, assim que o Senado aprovar a
limitação de gastos das Câmaras Municipais.
A assessoria de Temer informou que, antes de promulgar o
texto, ele vai analisar a proposta aprovada ontem no Senado
para verificar as mudanças feitas pelos senadores na redução
de gastos.
De olho numa possível vaga de candidato a governador em
2010, prefeito de Osasco deixa a cidade para participar das
caravanas do partido. A mais recente foi em Cubatão
Servidores esta semana saíram às ruas e ameaçam greve. Reclamam que a
categoria foi abandonada pelo prefeito
Dias antes foram as professoras da rede municipal que fizeram grande manifesto contra a falta
de condições de trabalho
Ao lado do deputado João Paulo Cunha e outras lideranças do
PT, o prefeito de Osasco Emidio de Souza está rodando o
estado de São Paulo em busca de apoio para disputar a vaga
de candidato a governador em
2010.
Tudo isso seria extremamente normal se a cidade de Osasco
não estivesse vivendo a maior crise de serviços de sua
história. A saber:
-A Saúde está em situação precária e sendo alvo de
denúncias graves como a das mortes de bebês e mães na
maternidade municipal feitas pela TV Bandeirantes.
Nesta quinta-feira, durante a sessão ordinária na Câmara, vereadores
do grupo independente
receberam a denúncia da falta de médicos nos Postos de Saúde,
fato que obrigou um dos vereadores da base a sair em busca de
explicações do secretário da pasta.
-A Educação está em clima de guerra com a revolta das
professoras da rede municipal, que saíram às ruas em busca de melhores
condições de trabalho e foram agredidas pela Guarda
Municipal.
-No Esporte, o Bradesco resolveu acabar com o time de
volêi feminino Finasa/Osasco sem dar satisfação ao prefeito.
-No setor de Obras a situação beira o colapso. A
maioria das obras - usadas para ganhar votos na eleição -
estão paradas e sem perspectiva de retorno a curto prazo.
Obras de manutenção das ruas, praticamente, deixaram de
existir. Até mesmo vereadores da base estão apavorados. Um
deles afirmou que tem bairro que "não dá nem para chegar"
por causa da quantidade monstruosa de buracos.
-A falta de limpeza pública está levando a cidade a um caos
nunca visto. Depois que o prefeito fechou as 20 regionais -
alegando contenção de despesas -, o
que era ruim está ainda pior. Por todos os cantos do
município se podem ver montanhas de lixo acumulado nas
calçadas, mato cobrindo as praças e escolas, parques virando
selva, piscinão que de tão sujo abriga cavalos e outros
animais e muitas outras calamidades.
A sujeira na cidade foi, inclusive, motivo de um
forte debate na Câmara da cidade pois o prefeito chegou a
afirmar - por um jornal - que as denúncias, mesmo
documentadas com fotos pelos vereadores, não eram
verdadeiras.
-Os servidores foram para as ruas na última segunda-feira
para pedir salário justo e melhores condições de trabalho.
Lutaram para falar com o prefeito, mas foram recebidos por
secretários que não sabiam responder às questões levantadas
e nem onde o prefeito estava.
E o pior de tudo é que o prefeito não é encontrado para
esclarecer nenhum destes fatos. Segundo informações e reportagens
de jornais, estaria viajando em busca de apoio para ser
candidato a governador.
Sinceramente, dá para aguentar uma situação como esta sem
falar nada?
Já que o mais importante para o prefeito é fazer campanha
para ser candidato a governador, ele que peça licença e
entregue de vez o cargo ao vice. Quem sabe a cidade volte a
funcionar.
Veja o vídeo abaixo feito e enviado por moradores cobrando
promessas do prefeito e mostrando que porcos continuam andando
pelas ruas de diversos bairros da cidade, como denunciamos
neste blog no ano passado:
Na sessão de terça, como relatamos ontem neste blog (veja
abaixo), a oposição duvidou que prefeito Emido de Souza
tivesse dito que "denúncias de buracos, matagal e lixo não
procedem"
Veja a seguir íntegra da matéria do Diário da Região de hoje
sobre o assunto que publicamos na edição do blog de ontem.
Em nota da redação no final do texto, o Diário confirma que
os depoimentos foram verídicos:
‘Abandono’ de Osasco vira
tema
da última sessão da Câmara
As sessões ordinária e extraordinária desta terça-feira na
Câmara de Osasco foram marcadas por críticas dos vereadores
à atual situação dos serviços de manutenção prestados pela
prefeitura.
As discussões se basearam numa matéria publicada pelo Diário
da Região, na própria terça-feira, e produzida a partir de
entrevista concedida pelo prefeito Emidio de Souza (PT), na
semana passada, em que ele negou a existência de obras
paradas na cidade e afirmou que as críticas feitas por
vereadores da oposição sobre buracos, matagal e lixo não
procediam. “Não há, rigorosamente, não há isso o que eles
falam. É o contrário: o setor de manutenção da prefeitura
nunca trabalhou tanto como agora”, foi o que disse Emidio na
ocasião.
O vereador André Sacco (PSDB) afirmou que não havia motivo
para a negação, já que ele havia apresentado fotos na
tribuna que comprovavam a existência dos problemas. Porém,
ele e seu colega tucano Sebastião Bognar questionaram a
veracidade da matéria e chegaram a confundir sua origem,
atribuindo-a à assessoria de imprensa da prefeitura e não ao
jornal.
Bognar chegou até mesmo a sugerir, excluída a possibilidade
da mera retórica discursiva, que houve invenção de falas.
“Quero acreditar que essa matéria não tenha partido do
prefeito Emidio, porque o prefeito de Osasco não se poria a
fazer um papel desses”, disse. “Essa matéria é um total
despreparo de quem a fez. A impressão que eu tenho é que
alguém quis ser mais realista que o rei e se propôs a
colocar em nome do prefeito, porque eu tenho certeza que nem
conhecimento dessa matéria ele tem, porque não é possível
que o prefeito tenha falado o que está escrito”, acusou,
chamando a matéria de “mesquinha”.
Indicações
A partir deste ponto, alguns vereadores passaram a criticar
a má conservação, na avaliação deles, que a cidade vive
hoje, usando a tribuna para destacar a alta quantidade de
indicações de serviços de limpeza e de conservação, como
retirada de entulhos e tapa-buraco, que têm sido
apresentadas nas últimas sessões, inclusive por vereadores
da base governista.
Dentre eles está Valdomiro Ventura (PSL), ‘campeão’ no
quesito de apresentação de indicações. “Na próxima sessão eu
tenho umas coisinhas que eu preciso cobrar do prefeito”,
disse Valdomiro ao fim da sessão. “Em alguns bairros da
região nós temos andado com o nosso gabinete móvel e tem
muita coisa pra ser feita”, ressaltou.
A vereadora do bloco independente Ana Paula Rossi (PMDB)
também destacou a grande quantidade de indicações
apresentadas, lendo apenas as que foram apresentadas por
vereadores da base governista e desconsiderando as que
pediam retirada de entulho.
Entulho
A questão do entulho, aliás, foi discutida por Rubens Bastos
(PT) que ponderou que a administração municipal “tem feito
mais do que deveria”, de acordo com seu ponto de vista, para
a retirada de entulhos. Ele garantiu que o problema é
cultural, pois os moradores jogam entulho e, no mesmo dia em
que a prefeitura o retira, voltam a depositar entulho no
local. “Quem jogou que arque com sua sujeira”, enfatizou,
argumentando que o prefeito não pode ser responsabilizado
por esses casos.
Por fim, Bognar pediu ao prefeito que atenda as solicitações
dos vereadores. “A melhor resposta do prefeito seria fazer a
conservação para que nós aqui, os 21 vereadores, não
tenhamos que apresentar pedidos de limpeza. Nós ficamos com
vergonha de andar pela cidade porque a cidade está realmente
suja”, alfinetou.
Sacco associa ‘abandono’ a campanha para governador
O vereador André Sacco associou a questão da má conservação
da cidade à pré-candidatura de Emidio pelo PT ao governo do
Estado. “A gente sabe que ele está bastante ocupado com o
aspecto político, levando o nome da cidade e sua liderança
[para outros municípios], mas ele devia deixar em nossa
cidade secretários e administradores em quem ele confie e
que façam o trabalho na nossa cidade, mas é isso que nós não
temos observado”, destacou, apontando que, na visão dele, o
povo está sendo prejudicado.
Nota da redação – a entrevista, na qual o prefeito
Emidio de Souza nega a existência de obras paradas em Osasco
e afirma que as críticas feitas por vereadores da oposição
sobre buracos, matagal e lixo não procediam, foi concedida
com exclusividade ao repórter Guilherme Lisboa. Dela se
originou a matéria sem ajuda alguma de assessoria de
imprensa.
Enviado porArnaldo Camilo com
informações do Diário da Região
-Com salários achatados, servidores acusam duramente o prefeito de
abandonar a categoria. "Na campanha ele bebeu água na casa
de cada um de nós, agora está tirando nossa água", diz
manifestante
Na manhã desta segunda-feira
(27), servidores públicos de Osasco realizaram uma grande
manifestação em frente à prefeitura, acuando o prefeito Emidio de Souza em seu gabinete
ou em algum ponto da cidade ou do Estado, onde recebia as
informações pelo celular.
Liderados pelo sindicato da categoria, os servidores reivindicavam reajuste salarial e melhores condições de
trabalho.
Após duas horas de muito barulho, onde pediram em
vão a
presença do prefeito Emidio de Souza, que tem deixado
constantemente a cidade para buscar apoio pelo Estado para
ser candidato a governador, alguns representantes foram recebidos
por secretários que, sem respostas para os manifestantes, apenas agendaram uma reunião para o
próximo dia
6 de maio.
O prefeito? Ninguém sabe, ninguém viu!
Veja o vídeo da
manifestação com duros depoimentos dos servidores.
O vídeo foi enviado para este blog por Plínio Rodrigues do portal "Terra de OS", que
nos afirmou que o site está quase pronto para entrar no ar
com a proposta de fiscalizar de perto
o Executivo osasquense:
NÃO DEIXEM DE DIVULGAR AOS PARENTES E AMIGOS É Lei
LEI DE Nº3.359 DIÁRIO OFICIAL
DEPÓSITO NA HORA DE
INTERNAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL
Lei de n° 3.359 de 07/01/02 -
Depósitos Antecipados
COISA BOA NÃO SE DIVULGA E NINGUÉM FICA SABENDO!
Foi publicado no DIÁRIO OFICIAL em 09/01/02, A Lei de n°
3.359 de 07/01/02, que dispõe:
Art.1° - Fica proibida a exigência de depósito de qualquer
natureza, para possibilitar internação de doentes em
situação de
urgência e emergência, em hospitais da rede privada.'
Art 2° - Comprovada a exigência do depósito, o hospital será
obrigado a devolver em dobro o valor depositado ao
responsável
pela internação.
Art 3° - Ficam os hospitais da rede privada obrigados a dar
possibilidade de acesso aos usuários e a afixarem em local
visível a presente lei.. '
Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Não deixe de repassar aos seus amigos, parentes, conhecidos,
enfim.
Uma lei como essa, que deveria ser divulgada, está
praticamente escondida! E isso vem desde 2002.
Estamos em 2009!
