A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8)
mudanças nas regras eleitorais ao aprovar durante a tarde o
texto principal da reforma eleitoral. Entre as mudanças, os
deputados aprovaram a liberação da internet nas campanhas,
mas com restrições.
Pela proposta, os provedores de conteúdo na internet estarão
proibidos de dar tratamento privilegiado a candidato,
partido ou coligação, ou seja, sites não poderão expressar a
preferência por um ou outro candidato. A prática atualmente
é permitida em veículos impressos.
A votação do projeto de lei foi feita pelo processo
simbólico. Poucos deputados se manifestaram contra a emenda
substitutiva global apresentada em plenário pelo relator da
proposta, deputado Flávio Dino (PC do B-MA).
Agora o projeto será encaminhado à apreciação do Senado
Federal. Se aprovado e promulgado até o inicio de outubro,
as novas regras eleitorais já valerão para as eleições de
2010.
Como será
Serão adotadas para a internet as mesmas leis de TV e rádio.
Nos veículos de radiodifusão, as regras são mais restritivas
que no meio impresso, pois as emissoras necessitam de
autorização do governo para funcionar. Charges e montagens
também estão vedadas pela nova legislação.
Os candidatos serão proibidos de comprar espaços
publicitários na internet, apesar de a compra ser permitida
nos meios impressos. Segundo o relator, a restrição
aconteceu por "puro conservadorismo" dos congressistas em
relação à nova tecnologia.
"Não podemos permitir que haja na internet propaganda
caluniosa, difamatória, injuriosa, mentirosa e campanha de
baixo nível. Então, estamos prevendo multas e direito de
resposta. Quem for ofendido terá direito de ir ao blog, ao
site e se manifestar", afirmou o relator.
A propaganda eleitoral será permitida somente nos blogs,
sites, comunidades e outros veículos de comunicação do
próprio candidato. Não haverá restrições aos eleitores que
quiserem fazer sites de apoio a políticos.
Fim do "can.br"
A proposta de reforma também acaba com a exigência de sites
com domínio ".can.br". Mas para não sofrerem sanções, os
candidatos terão de registrar seus sites no TSE (Tribunal
Superior Eleitoral).
Segundo os deputados que discutiram a proposta, o registro
deve ajudar a proteger os candidatos de calúnia e difamação.
A campanha na rede será permitida a partir do dia 5 de
julho de cada ano, a exemplo do que acontecesse em
outros veículos.
Também está previsto o direito de resposta na rede. O dono
de um blog que difame um candidato terá de dar espaço ao
atingido.
As regras dos outros meios de comunicação também valerão
para os debates com candidatos na internet. Para que eles
ocorram, será necessária a concordância de dois terços dos
políticos que disputam o cargo.
Doações e mulheres na política
Pelo projeto, doações feitas por pessoas físicas serão
permitidas com o limite atual, que é de 10% do rendimento
bruto do ano anterior à eleição e até 50% dos bens móveis.
As doações poderão ser feitas por cartão de crédito pela
internet, por meio de formulário eletrônico. Empresas
não poderão doar pela internet.
Sobre as propostas que aumentam a participação das mulheres
nas eleições, Flávio Dino informou que foi aprovada uma
reserva de 5% do fundo partidário para promoção de
atividades de incentivo à presença feminina na política e de
reserva de 10% do tempo dos partidos para que elas possam se
manifestar. "São dois grandes avanços. Hoje, esses
percentuais são zero", ressaltou.
Assista ao comentário de Fernando Rodrigues sobre as regras
para internet:
Uma das mudanças ao texto principal da reforma eleitoral
votada pelos deputados nesta quarta-feira (8), na Câmara,
permite o voto para presidente da República e vice aos
eleitores em trânsito, ou seja, fora de seus domicílios
eleitorais.
O direito, no entanto, valerá apenas nas capitais dos
Estados, onde serão instaladas urnas especialmente para esse
caso.
O texto final aprovado também facilita a vida de candidatos
considerados inelegíveis por alguma pendência judicial. Um
destaque ao texto-base prevê que, caso uma decisão judicial
favorável seja emitida após o período de registro, o
candidato passa a ser considerado elegível.
"O texto que foi aprovado diz que quando houver uma
alteração posterior em favor do candidato, ele, que não
poderia concorrer, passará a poder", explica o relator da
matéria, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Ou seja, apenas
decisões em última instância poderão impedir uma
candidatura.
O relator foi contra a mudança. "Eu acho que gera muita
insegurança política, não só para o eleitor, mas para o
candidato, adversários. Por isso que eu preferi, no texto do
substitutivo, colocar um marco objetivo que era a data do
registro. Isso foi derrotado".
Para Ronaldo Caiado (DEM-GO), o texto aprovado "recupera um
direito político fundamental do candidato". "Não tem lógica
ter um marco temporal (a data do registro) se uma instância
superior tomar outra decisão".
Outra mudança aprovada durante a votação dos destaques ao
texto-base acabou com a proibição de utilização de imagem ou
voz de candidatos de outros partidos não-coligados. Na
prática, os partidos poderão utilizar a imagem de
adversários ou de aliados, mesmo que estes não façam parte
da coligação regional.
Antes de votar os destaques, os deputados aprovaram o
texto-base do projeto de lei. Agora, o projeto será
encaminhado à apreciação do Senado Federal. Se aprovado e
promulgado até o inicio de outubro, as novas regras
eleitorais já valerão para as eleições de 2010.
Fundação de Sarney dá verba da Petrobrás a empresas
fantasmas
Prestadoras de serviço com endereço fictício ficaram com R$
500 mil de R$ 1,3 milhão destinado a projeto
A Fundação José Sarney - entidade privada instituída pelo
presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para manter um
museu com o acervo do período em que foi presidente da
República - desviou para empresas fantasmas e outras da
família do próprio senador dinheiro da Petrobrás repassado
em forma de patrocínio para um projeto cultural que nunca
saiu do papel.
Do total de R$ 1,3 milhão repassado pela estatal, pelo menos
R$ 500 mil foram parar em contas de empresas prestadoras de
serviço com endereços fictícios em São Luís (MA) e até em
uma conta paralela que nada tem a ver com o projeto. Uma
parcela do dinheiro, R$ 30 mil, foi para a TV Mirante e duas
emissoras de rádio, a Mirante AM e a Mirante FM, de
propriedade da família Sarney, a título de veiculação de
comerciais sobre o projeto fictício.
A verba foi transferida em 2005, após ato solene com a
participação de Sarney e do presidente da Petrobrás, José
Sérgio Gabrielli. A Petrobrás repassou o dinheiro à Fundação
Sarney pela Lei Rouanet, que garante incentivos fiscais às
empresas que aceitam investir em projetos culturais. Mas
esse caso foi uma exceção. Apenas 20% dos projetos aprovados
conseguem captar recursos.
O projeto de Sarney foi aprovado pelo Ministério da Cultura
em 2005 e está em fase de prestação de contas na pasta.
Antes da aprovação, o próprio Sarney chegou a enviar um
bilhete ao então secretário executivo e hoje ministro da
pasta, Juca Ferreira, pedindo para apressar a tramitação. Em
14 de dezembro, o ministério comunicou que o projeto estava
aprovado e, no dia seguinte, a Petrobrás anunciou a
liberação do dinheiro. Procurada pelo Estado, a Petrobrás
informou que a fundação foi incluída no programa de
patrocínio como "convidada" e por isso não teve de passar
pelo processo de seleção.
O objetivo do patrocínio, que a fundação recebeu sem
participar de concorrência pública, que a estatal faz para
selecionar projetos, era digitalizar os documentos do museu.
"Processamento técnico e automação do acervo bibliográfico",
como diz um relatório de contas.
Pela proposta original, que previa o cumprimento das metas
até abril de 2007, computadores seriam instalados nos
corredores do museu, sediado num convento centenário no
centro histórico de São Luís, para que os visitantes
pudessem consultar online documentos como despachos
assinados por Sarney na época em que ocupava o Palácio do
Planalto. Até ontem, não havia um único computador à
disposição dos visitantes.
Nos últimos dias, o Estado analisou notas fiscais e
percorreu os endereços das empresas que a fundação afirma
ter contratado para prestar serviços ao projeto. Na relação
de despesas, foram anexados até recibos da própria entidade
para justificar o saque de R$ 145 mil da conta aberta para
movimentar o dinheiro do patrocínio.
Em recibo de 23 de março de 2006, em papel timbrado da
fundação, Raimunda Santos Oliveira declara ter recebido R$
35 mil por "serviços prestados de elaboração do projeto de
preservação e recuperação do acervo" do museu. Procurada
ontem pelo Estado, ela disse que já trabalhou na fundação,
mas nos anos 90. "Eu trabalhei lá de 1990 a 1995", disse.
Sobre o recibo, não quis comentar: "Não sei do que você está
falando."
A lista de empresas que emitiram as notas revela atuação
entre amigos no esforço para justificar o uso do dinheiro.
Uma delas, a Ação Livros e Eventos, tinha como sócia até
pouco tempo atrás a mulher de Antônio Carlos Lima, o
"Pipoca", ex-secretário de Comunicação da governadora
Roseana Sarney (PMDB) e atual assessor do ministro das Minas
e Energia, Edison Lobão, aliado da família.
Das 34 notas fiscais emitidas pela Ação, que somam R$ 70
mil, 30 são sequenciais - é como se a firma tivesse apenas a
Fundação José Sarney como cliente. Mais: uma das sócias,
Alci Maria Lima, que assina recibos anexados à prestação de
contas, nem sabe dizer que tipo de serviço a empresa
prestou. "Eu assinei o recibo, mas não sei o que foi que a
empresa fez, não."
"Pipoca" é irmão de Félix Alberto Lima, dono de outra
empresa, a Clara Comunicação, que teria prestado serviços ao
projeto da fundação. As notas da Clara totalizam R$ 103 mil.
Ao Estado, Félix Lima disse num primeiro momento que prestou
serviços de divulgação das atividades da fundação. Ele não
soube explicar a relação disso com o projeto patrocinado
pela Petrobrás. "Não sei de projeto, me chamaram para fazer
esse trabalho e cumpri isso profissionalmente", disse. Mais
tarde, em outro telefonema, tentou retificar o que dissera:
afirmou que a Clara foi contratada para divulgar o projeto.
Outra empresa cujas notas foram anexadas na prestação de
contas, o Centro de Excelência Humana Shalom, não existe nos
endereços declarados à Receita Federal. Por "serviços de
consultoria", teria recebido R$ 72 mil da Fundação José
Sarney. À época, a Shalom tinha como "sede" a casa da
professora Joila Moraes, em bairro de classe média de São
Luís. "A empresa é de um amigo meu, mas nunca funcionou
aqui. Eu só emprestei o endereço", disse Joila. Ela é irmã
de Jomar Moraes, integrante do Conselho Curador da Fundação
José Sarney e amigo do senador.
Uma terceira empresa, a MC Consultoria, destinatária de R$
40 mil, nunca existiu no endereço no qual foi registrada na
Receita. Funcionários do prédio jamais ouviram falar dela.
Na prestação de contas, há até notas referentes à compra de
quentinhas num restaurante na rua do museu. A fundação pagou
R$ 15 mil pelas marmitas. Pelo valor unitário, R$ 4,50, o
restaurante teria fornecido mais de 3 mil quentinhas.
Enviado porCamilo com
informações de
Rodrigo Rangel e Leandro
Colon, em O Estado de S.Paulo:
-Por usarem apitos e tentarem
impedir o início da sessão com gritos e vaias,
manifestantes contrários ao projeto foram arrancados à força
do plenário
-A terceirização foi aprovada depois de 8 horas de sessão.
Contou com duras críticas da oposição que não concordou com
a forma que o projeto tramitou na Casa
-Vereadores de oposição condenaram a falta de uma audiência
pública para debater a proposta que, segundo eles, está
sendo feita no escuro
-O Hospital Antonio Giglio - que será o primeiro a ser
terceirizado - tem hoje mais de mil funcionários, que
deverão ser demitidos ou remanejados
Assista à reportagem
da Rede Globo que, assim como outras emissoras atraídas pelo
tumulto, esteve no local e registrou o caso:
BLOG COMENTA:
Os acontecimentos de ontem mostraram claramente que o
prefeito Emidio - como há muito tempo temos falado aqui neste
blog - já perdeu o controle da cidade.
Mesmo diante do tumulto e da importância do projeto - que
prova a incompetência administrativa do seu governo na área
de Saúde - o prefeito continua fora da cidade em busca de apoio
para sua pseudocandidatura a governador.
E para piorar, o seu secretário de Saúde - que deveria estar
na primeira fila do plenário da Câmara, segundo foi
alertado na tribuna da Casa - está em viagem pela
Espanha.
Diante desta situação de calamidade e abandono, pergunto: como não
criticar este governo que o que menos faz é governar?
