Destaques
 |
Caso você tenha alguma denúncia a fazer sobre corrupção em Osasco e região, entre em contato com este blog. |
Piada do Dia
Câmera da Verdade (especial charge)
Cúmulo do absurdo..
Fique por dentro...
-Atualmente,
os candidatos têm de apresentar ao TSE (Tribunal
Superior Eleitoral) certidões em que constam todos
os processos a que respondem, mas ela não é
divulgada ao eleitor. Pela nova proposta, o eleitor
saberia a situação do candidato antes de dar o seu
voto.
A proposta deve ser enviada em duas semanas para o
plenário da Casa. Para entrar em vigor nas eleições
de 2010, ela precisa ser aprovada até setembro deste
ano na Câmara e no Senado.
Reforma eleitoral
| Como é | O que está em discussão |
| * A lei eleitoral em vigor, de 1997, não estabelece regras para o uso da internet pelos partidos e pelos candidados. Em 2008, o TSE estabeleceu que era proibida a propaganda fora do site oficial do candidato. | * Poderá ser permitida a propaganda paga em sites e o uso de blogs, ferramentas como YouTube, Twitter e redes sociais como o Orkut. A doação de pessoas físicas para políticos via internet, marca de Barack Obama na última eleição presidencial americana, não será discutida. |
| * A lei eleitoral proíbe o uso de outdoors em campanha. Carros de som são permitidos dentro do limite de gastos e a pintura de muro necessita de autorização da justiça em imóveis que não sejam do candidato. | * Regras mais claras sobre propaganda em outdoors, pintura de muros e uso de carros de som. Ainda falta consenso sobre as novas restrições ou permissões. |
| * Os veículos de comunicação podem expressar, quando desejarem, a preferência por um candidato. Apesar de legal, a prática é pouco comum no Brasil. Faltam regras claras sobre que tipo de propaganda paga é permitida nos veículos e a decisão final vem de entendimentos da Justiça Eleitoral. | * Será definido se veículos de comunicação poderão ou não expressar a preferência por um candidato quando desejarem. Alguns deputados pretendem impedir que um veículo cobre preços diferentes a cada candidato pela propaganda. Outros apoiam a idéia de mostrar o valor pago junto à propaganda. |
| * Debates em veículos de comunicação só são permitidos com o consenso de todos os candidatos. | * Deputados discutem se os debates poderão ocorrer com o aval de apenas dois terços dos candidatos. |
| * Atualmente a campanha eleitoral é completamente proibida antes do dia 5 de julho em ano de eleição. | * Ficariam permitidas as prévias eleitorais, as reuniões com candidatos em recintos fechados e entrevistas com pré-candidatos. |
| * Mulheres têm direito a pelo menos 30% das vagas de candidatos em partidos, mas a regra atualmente não é cumprida. | * A lei dos 30% continua valendo, mas não se discute se serão aplicadas multas ou sanções para partidos que não cumprirem a regra. Será definido se, além desta lei, os partidos terão que dedicar às mulheres candidatas um décimo do fundo partidário e 20% do horário partidário. |
Apesar de melhorar o conhecimento sobre a situação
jurídica dos candidatos, a proposta não vai
modificar a data de divulgação de quem financiou a
campanha deles. Atualmente, as empresas que bancam
as campanhas só são divulgadas pelo TSE depois que o
candidato é eleito.
Os outdoors, atualmente proibidos por uma
modificação na lei eleitoral de 2006, devem voltar a
ser permitidos. A pintura de muro será restrita a
faixas de 4 metros.
Pela nova proposta, carros de som também não
sofrerão sanções e os trios elétricos foram
proibidos, exceto em comícios.
A participação da mulher na política também foi
discutida. Foi vetada a ideia da bancada feminina de
impor sanções à chamada "lei das cotas". Ela
estabelece uma cota de 30% para mulheres nos
partidos, mas não prevê sanção aos partidos que não
cumprem a cota.
Foi acordado que no mínimo 10% do fundo partidário,
dinheiro do governo repassado aos partidos, deve ser
dedicado as mulheres. Um quinto do tempo partidário
na TV e Rádio deverá ser ocupado por elas.
Apesar da resistência de alguns congressistas,
continuará permitida a contratação de cabos
eleitorais.
A imprensa poderá continuar manifestando sua
preferência por um ou outro candidato, se a reforma
eleitoral discutida ontem seguir adiante. Foi
estabelecido que na mídia impressa deverá aparecer o
valor pago pelo candidato abaixo da propaganda dele,
que não deve ultrapassar um oitavo da página.
Os debates também sofrerão modificações em suas
regras. Atualmente, todos os candidatos têm de
concordar com as regras. Com a nova legislação em
discussão, seriam necessários dois terços de
aprovação para viabilizar a realização de um debate.
As prévias eleitorais e as reuniões eleitorais em
recintos fechados antes do período de campanha
seriam permitidas, assim como as entrevistas de
pré-candidatos. Atualmente são vedadas antes do dia
5 de julho do ano eleitoral.
Também foi incluída na proposta a obrigatoriedade do
uso de libras e legendas nas propagandas na TV. Os
candidatos não poderiam mais usar a fala ou a voz de
políticos de outras coligações no horário eleitoral.
Proposta diminui ação do TSE
O principal objetivo dos congressistas com a
proposta é legislar sobre questões em que a voz
final nos últimos anos tem sido do TSE (Tribunal
Superior Eleitoral).
O projeto, tal qual discutido nesta terça,
estabelece que os entendimentos do TSE sobre as leis
sejam divulgados até o dia 5 de março do ano da
eleição. Os processos sobre o registro de
candidatura também deverão ter preferência naquele
tribunal sobre todas as outras matérias.
Os processos de um candidato contra outro devido à
propaganda irregular ou compra de votos, poderão ser
feitos somente até o dia da diplomação dele, em 1º
de janeiro.
Candidatos deverão ter o direito de recorrer se o
TSE recusar a prestação de contas deles. O recurso
não é permitido atualmente.
Farra das farras com dinheiro do povo...
Blog comunidade...
"Fala condomínio"...
Blog recomenda...
Atenção pilotos de todo Brasil...
Fique por dentro
Clique para ler as sinopses de hoje
de
mais de 200 fontes de informação
As Boas do Dia...
Pérolas do Lula...
Charge do Néo
Boas recebidas por e-mail
Destaque no Orkut
|
Aniversariantes Parabéns para os amigos virtuais abaixo que hoje acessam mais uma página no site da vida. Felicidades, paz e saúde, sempre!! |
|
|
|
|
|
Para visitar as páginas dos aniversariantes no Orkut, clique no nome ou em "deixe um recado"
|
|
Pérolas do Orkut
Enviado por Sandrinha
G. -Osasco
Imagem do Dia
Vídeos curiosos
