Com a constatação entre os líderes da base aliada de que não
há consenso para levar a reforma política adiante, o PMDB
saiu na frente e propôs reduzir de um ano para seis meses o
prazo mínimo de filiação partidária para concorrer às
eleições.
O projeto, apoiado por líderes governistas, foi apresentado
nesta quarta pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com
pedido de tramitação em caráter de urgência. Se aprovado a
tempo, poderá valer já para 2010.
Em reunião na noite de terça-feira, os líderes dos partidos
aliados também praticamente sepultaram a proposta de adoção
do sistema de voto em lista fechada para as eleições
proporcionais. O destino da reforma política será decidido
nesta quinta, em reunião dos líderes com o presidente da
Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).
Segundo parlamentares de diferentes partidos, a lista
fechada "está morta". A avaliação é que o assunto racha a
base e que nada deve ser feito para aprofundar essa divisão
num momento pré-eleitoral.
Decisão vai definir futuro político de ex-ministro
Caseiro Francenildo Costa e Palocci
O futuro político do petista Antonio Palocci será decidido
no próximo dia 4 de junho, quando o Supremo Tribunal Federal
julgará a ação na qual ele é acusado de quebra de sigilo
funcional.
Quando era ministro da Fazenda, em 2006, ele teria pedido à
Caixa Econômica Federal para quebrar informalmente o sigilo
bancário do caseiro Francenildo Costa, que o acusara de
frequentar uma casa de lobby em Brasília. Palocci, lembrado
como opção do PT à Presidência, aguardaria a decisão para
voltar ou não com mais força à cena política.
A tendência do STF é a absolvição. Ministros ouvidos pelo
GLOBO dizem que não há provas para condená-lo pela quebra de
sigilo ou pelo vazamento das informações.
O caso levou Palocci a renunciar ao cargo. Em fevereiro de
2008, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de
Souza, apresentou denúncia contra Palocci, o então
presidente da Caixa, Jorge Mattoso, e o então assessor do
ex-ministro, Marcelo Netto. No dia 4, o STF decidirá se
arquiva o caso ou o transforma em ação penal. O relator é o
presidente, Gilmar Mendes.
Nos últimos meses tem ganhado força do Supremo Tribunal
Federal (STF) a tese de que crimes menores, como roubar
galinhas ou açúcar, podem ser perdoados pelo princípio da
insignificância. Mas nem todos os ministros pensam assim.
Ontem, Marco Aurélio Mello negou um habeas corpus a uma
mulher que foi condenada a dois anos de prisão por ter
furtado caixas de chiclete que, juntas, somavam R$ 98,80.
No despacho, o ministro reconheceu que o prejuízo causado
pelo crime é de pequeno valor. No entanto, ponderou que não
se tratava de "furto famélico" - ou seja, quando a pessoa
toma para si alimentos para saciar a fome. Marco Aurélio
também considerou a situação da ré, que já tinha sido
condenada por crimes semelhantes.
O caso dos chicletes ocorreu em Sete Lagoas, Minas Gerais,
em 2007. A mulher recorreu ao Tribunal de Justiça de Minas
Gerais, que concordou em reduzir a pena para um ano e três
meses, mas rejeitou o argumento de insignificância para
anular a condenação. O Superior Tribunal de Justiça (STJ)
decidiu da mesma forma. O caso será julgado em definitivo
pela
Primeira Turma do STF, em data ainda não marcada.
Semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu uma
ação penal contra um homem acusado de furtar água encanada,
no Rio Grande do Sul. Segundo o Ministério Público, a
ligação clandestina causou prejuízo de R$ 96,33 à Companhia
Riograndense de Saneamento (Corsan). Foi aplicado o
princípio da insignificância.
A vereadora também criticou outra atitude do Executivo que
estaria prejudicando idosos e deficientes, que perderam os
passes gratuitos por causa das exigências decretadas pelo
prefeito
Nesta última quinta-feira a vereadora Ana Paula Rossi (foto)
voltou a ser aplaudida durante seu discurso na tribuna da
Casa quando criticou duramente a aprovação do veto do
prefeito ao Bilhete Único em Osasco.
“Fica prejudicada a população. É um absurdo que se vete
um benefício como este. Não posso me calar diante desta
situação. Meus colegas precisam analisar que vão aprovar só
para não ficar registrado que o prefeito perdeu na Câmara. E
tem mais, esta história de que há uma semana foi criada uma
comissão para estudar o caso não me convence”, reclamou
indignada a vereadora Ana Paula, que também lembrou que
outra atitude do Executivo estaria prejudicando idosos e
deficientes que perderam os passes gratuitos dentro da
cidade por causa das exigências absurdas implantadas pelo
prefeito Emidio de Souza.
Ordem do dia
A aprovação do veto também recebeu fortes críticas do bloco
de independentes e oposicionistas.
O vereador dr. André Sacco, que havia passado por uma
cirurgia odontológica e assistia em sua casa à sessão ao
vivo pela internet, mesmo convalescendo se dirigiu até a
Câmara e fez questão de ocupar a tribuna e criticar a
posição do prefeito.
Proposta antiga
A proposta para implantar o bilhete é antiga: foi elaborada
em 2006 (Projeto de Lei nº 113) pelo ex-vereador Antonio
Aguimarães de Caldas (PT). Já o veto total ao projeto
ocorreu no ano passado. A prefeitura justificou que não
havia viabilidade técnica e financeira para implantar o
bilhete único na época.
Autor critica veto
Conforme declarações ao Diário da Região, o ex-vereador
Aguimarães - que também é do partido do prefeito -, autor do
projeto e atual secretário de Administração de Carapicuíba,
criticou a manutenção do veto pela Câmara.
Ele disse que entende os fatores de ordem administrativa que
levaram à decisão, mas destacou que, independente disso, “a
cidade tem condições objetivas para implantar o bilhete
hoje”.
“Lamento a decisão porque o projeto era tecnicamente
correto. A cidade precisa e merece o bilhete”, afirmou. O
ex-vereador ainda apontou como injusto o valor da tarifa
cobrada atualmente, em relação aos espaços percorridos.
“Espero que a prefeitura apresente um novo projeto rápido e
crie o bilhete”.
