Cerca de 200 famílias ocupam, há um ano, terreno particular
na favela do Flamenguinho e prometem erguer barracos na via
pública caso sejam despejadas
Um grupo de 200 famílias que ocupa, há cerca de um ano, um
terreno particular próximo à favela do Flamenguinho, no
Jardim Piratininga, zona Norte de Osasco, corre risco de
despejo.
Elas já foram notificadas de ordem de reintegração de posse,
expedida pela 8ª Vara Cível de Osasco e agora correm contra
o relógio para tentar uma alternativa.
Como o despejo pode acontecer a qualquer momento, o grupo
ameaça fazer manifestações pela cidade, passeata até a
prefeitura e inclusive acampar nas ruas.
"Já fomos visitados por um oficial de Justiça e por conta
disso, estamos correndo contra o tempo”, afirma o morador
Delvani da Silva que sofre de deficiência visual.
“Não temos outra área em vista. Fomos pegos de surpresa e
não sabemos o que fazer”, completa uma comissão de
moradores, que está tentando negociar com o proprietário ou
buscar apoio da prefeitura, para cadastramento em programas
habitacionais.
De acordo com Miguel Sastre, proprietário do terreno, essa é
a segunda invasão registrada no local. A anterior reunia
cerca de mil famílias.
"Mas esse grupo estava cadastrado e conseguiu um projeto
habitacional. Apenas 12 permaneceram e aguardam
indenização”, explica.
Sastres que é diretor da Construtora Noroeste e Terra Nova,
adiantou que o terreno é alvo de um projeto habitacional e
por isso, moveu a ação de reintegração.
Enviado porCamilo com informações de
Kátia Mariano / Diário da Região
Presidente Michel Temer anuncia criação de comissão especial
para analisar propostas que modifiquem a Lei Eleitoral.
A primeira proposta a ser votada deverá ser o financiamento
de campanhas eleitorais exclusivamente com recursos
públicos.
Os líderes partidários decidiram votar na próxima semana um
requerimento de urgência para os projetos de lei 4636/09,
que prevê a adoção do sistema de listas fechadas nas
eleições proporcionais; e 4634/09, que institui o
financiamento público exclusivo para as campanhas
eleitorais. O acordo foi fechado nesta quinta-feira, durante
reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer.
Temer considerou o acordo um avanço, pois havia o risco de a
discussão sobre a reforma política ser sepultada, já que há
grandes divergências sobre as mudanças propostas pelo
governo em fevereiro deste ano. Ouça entrevista do
presidente Michel Temer, à Rádio Câmara, na qual explica o
trabalho da comissão especial sobre a Lei Eleitoral.
O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN),
afirmou após a reunião que a intenção é votar nos próximos
dias os pontos consensuais da reforma política, como o
financiamento público. Segundo ele, a maioria dos
parlamentares admite que o modelo atual (financiamento
privado) está falido. Em relação, às listas fechadas, no
entanto, ele afirma que será preciso usar a "criatividade"
para encontrar uma solução que obtenha o apoio da maioria.
Já o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), que foi relator da
reforma política na comissão especial, acredita que, após a
aprovação da urgência, as propostas devem ser incluídas
imediatamente na pauta. Ele lembrou que a lista fechada e o
financiamento público contam com o apoio do DEM, do PSDB, do
PPS e do PCdoB, além de vários líderes partidários. Ele
lembra que esses dois pontos são os dois pilares da reforma
política em discussão na Câmara. Ouça entrevista do deputado
Ronaldo Caiado, que só acredita na definição da reforma
política com a votação em Plenário.
Desvinculação
O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), considera que
a reunião de hoje fortaleceu a possibilidade de
desvinculação da lista fechada e do financiamento público de
campanha. Ele se diz defensor dos dois instrumentos, mas
admite, por exemplo, o financiamento público exclusivo para
as eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e
senador) e proporcionais (deputado e vereador).
Nesse último caso, a quantidade de candidatos de um partido
seria limitada e proporcional à quantidade de cadeiras em
disputa, e a distribuição dos recursos públicos para cada
legenda também teria uma parte atrelada aos votos obtidos
nas eleições anteriores. "O financiamento público é
necessário e deveria entrar em vigor já em 2010, pois o
processo de criminalização da política que estamos vendo
está embutido no processo de financiamento privado, que é
insuportável, temos que acabar com isso", declarou.
Fontana sugere ainda que propostas mais polêmicas sejam
negociadas para vigorarem a partir de 2014 e outras, se
houver necessidade, sejam abordadas em uma "reunião
constituinte" no ano de 2011. "Acho razoável que o que não
conseguirmos votar agora, seja negociado para 2014 ou nas
reuniões constituintes, Seriam três fases de mudanças",
disse.
O líder do PT, Cândido Vaccarezza (SP), afirmou que vai
assinar o pedido de urgência e que seu partido defende o
voto em lista fechada e o financiamento público de campanha.
Quanto à criação de uma comissão especial para analisar
propostas que modifiquem a Lei Eleitoral, anunciada mais
cedo pelo presidente Michel Temer, Vaccarezza disse que é
importante aprovar uma lei que valha para todo período
eleitoral, para evitar que a cada eleição se muDEM as
regras.
Lista fechada
O líder do PR, Sandro Mabel (GO), afirmou que PR, PP, PSB,
PTB e parte do PMDB já se manifestaram contrários à adoção
da lista fechada para as eleições proporcionais (deputados
federais e estaduais e vereadores). Ele afirmou que esse
modelo representaria um risco para a DEMocracia, pois
ressuscitaria na prática experiências como a dos senadores
biônicos (um por estado, indicados pelo presidente da
República, conforme o chamado Pacote de Abril de 1977)
O líder do PR também defende um teto para o financiamento
das campanhas eleitorais, em vez do financiamento público.
Lei eleitoral
Os líderes também decidiram criar uma comissão especial para
analisar propostas de mudança na legislação eleitoral. Temer
explicou que essa comissão vai discutir mudanças mais
simples no processo eleitoral - algumas delas reguladas hoje
por resoluções de tribunais.
Como funciona
a "lista fechada"
De acordo com o Projeto de Lei 1210/07, os eleitores não
votarão mais individualmente em seus candidatos a vereador,
deputado estadual e federal, mas nos partidos, que
concorrerão nas eleições com listas fechadas de candidatos.
Cada partido elegerá o número de candidatos que lhe
corresponde pela proporção de votos que obteve. Por exemplo:
se um partido tiver direito a oito cadeiras, entrarão os
oito primeiros nomes da lista.
Hoje a eleição já é proporcional. A diferença é que os
eleitores votam em candidatos individualmente. Esses votos,
somados, revertem-se para os partidos, e cada um elege
determinado número de candidatos, na proporção dos votos
obtidos.
Ato foi assinado pelo presidente da Câmara, Michel Temer
(PMDB-SP). Para sair do país, deputado precisará justificar
viagem e pedir autorização.
A Câmara dos Deputados decidiu liberar aos deputados viagens
internacionais pagas com dinheiro da cota a que os
parlamentares têm direito. O presidente da Câmara, Michel
Temer (PMDB-SP), assinou nesta quinta-feira (21) o ato da
mesa que reuniu em uma única cota todas as verbas a que os
deputados têm direito para exercício do mandato.
No mês passado, um ato da mesa diretora da Casa restringiu o
uso das passagens aos parlamentares ao território nacional.
Nesta sexta-feira, a partir das 19 horas, na Câmara
Municipal, o colunista e amigo deste blogueiro, Nilson
Martins (foto), estará recebendo a maior comenda que o
município de Osasco, através do Poder Legislativo, oferece
àqueles que não nasceram na cidade.
Por iniciativa do vereador Carlos José Gaspar, Nilson
recebe, merecidamente, o Título de Cidadão Osasquense.
Sobre o título o colunista escreve hoje em sua coluna:
"É uma homenagem a quem chegou a esta cidade em agosto
de 1963 e que aprendeu amá-la e respeitá-la com muita
dignidade. Um título que tem a participação da legião de
amigos e leitores da minha coluna, certamente, e que irá
entrar em minha vida e marcar minha história em definitivo
nesta cidade qual passo a ser o mais novo cidadão osasquense.
Obrigado a todos."
A vereadora também criticou outra atitude do Executivo que
estaria prejudicando idosos e deficientes, que perderam os
passes gratuitos por causa das exigências decretadas pelo
prefeito
Nesta última quinta-feira a vereadora Ana Paula Rossi (foto)
voltou a ser aplaudida durante seu discurso na tribuna da
Casa quando criticou duramente a aprovação do veto do
prefeito ao Bilhete Único em Osasco.
“Fica prejudicada a população. É um absurdo que se vete
um benefício como este. Não posso me calar diante desta
situação. Meus colegas precisam analisar que vão aprovar só
para não ficar registrado que o prefeito perdeu na Câmara. E
tem mais, esta história de que há uma semana foi criada uma
comissão para estudar o caso não me convence”, reclamou
indignada a vereadora Ana Paula, que também lembrou que
outra atitude do Executivo estaria prejudicando idosos e
deficientes que perderam os passes gratuitos dentro da
cidade por causa das exigências absurdas implantadas pelo
prefeito Emidio de Souza.
Ordem do dia
A aprovação do veto também recebeu fortes críticas do bloco
de independentes e oposicionistas.
O vereador dr. André Sacco, que havia passado por uma
cirurgia odontológica e assistia em sua casa à sessão ao
vivo pela internet, mesmo convalescendo se dirigiu até a
Câmara e fez questão de ocupar a tribuna e criticar a
posição do prefeito.
Proposta antiga
A proposta para implantar o bilhete é antiga: foi elaborada
em 2006 (Projeto de Lei nº 113) pelo ex-vereador Antonio
Aguimarães de Caldas (PT). Já o veto total ao projeto
ocorreu no ano passado. A prefeitura justificou que não
havia viabilidade técnica e financeira para implantar o
bilhete único na época.
Autor critica veto
Conforme declarações ao Diário da Região, o ex-vereador
Aguimarães - que também é do partido do prefeito -, autor do
projeto e atual secretário de Administração de Carapicuíba,
criticou a manutenção do veto pela Câmara.
Ele disse que entende os fatores de ordem administrativa que
levaram à decisão, mas destacou que, independente disso, “a
cidade tem condições objetivas para implantar o bilhete
hoje”.
“Lamento a decisão porque o projeto era tecnicamente
correto. A cidade precisa e merece o bilhete”, afirmou. O
ex-vereador ainda apontou como injusto o valor da tarifa
cobrada atualmente, em relação aos espaços percorridos.
“Espero que a prefeitura apresente um novo projeto rápido e
crie o bilhete”.
