Parlamentares do DEM e do PSDB têm sido alertados pela base
governista de que as investigações da Petrobras também podem
atingir integrantes da oposição. A ideia é intimidar o
surgimento de novas denúncias e esvaziar a CPI, conforme
mostra reportagem de Gerson Camarotti, publicada na edição
deste domingo do jornal O GLOBO.
De acordo com a reportagem, existe um temor no núcleo do
governo de que o foco da CPI passe a ser o das doações de
campanha dos fornecedores da Petrobras. Diante disso, os
petistas avisam que essas doações são feitas para todos os
partidos.
Para reforçar esse argumento, assessores do Palácio do
Planalto citam com frequência a Operação Castelo de Areia,
da Polícia Federal, que identificou doações da empreiteira
Camargo Corrêa para campanhas de políticos de oposição. A
investigação da PF apurou denúncias de superfaturamento nas
obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Luta pela presidência
O nome do senador baiano Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM)
já ganha adeptos dentro do PT para presidir a CPI da
Petrobras. Dos nomes cotados até agora para comandar a CPI,
ACM Junior tem mais chance de emplacar, pelo perfil
moderado.
Embora o tucano Álvaro Dias (PR) reivindique a presidência
por ser o autor do requerimento de criação da CPI, sua
candidatura não tem viabilidade dentro da base governista.
Chegou a ser cogitada a escolha do líder do PT, senador
Aloizio Mercadante (SP), que já foi descartada em razão de
suas divergências com o líder peemedebista, Renan Calheiros
(AL).
- Se isso se confirmar, meu comportamento será o mais
discreto e técnico possível, sem pirotecnias - adiantou ACM
Júnior.
Saiba como vai funcionar a CPI
A Mesa Diretora do Senado vai notificar as bancadas dos
partidos na terça-feira para que os líderes indiquem os
membros da CPI da Petrobras, criada por pressão do PSDB para
investigar irregularidades supostamente praticadas pela
estatal, que nega as acusações. Apesar de ter maioria
numérica na comissão, o governo teme que traições no âmbito
da CPI fortaleçam a tática da oposição.
Veja, a seguir, detalhes sobre a CPI.
- Das 11 vagas titulares, três serão destinadas ao bloco de
apoio ao governo (PT, PR, PSB, PCdoB, PRB), três irão para o
bloco parlamentar da minoria (DEM e PSDB), três para o bloco
da maioria (duas para o PMDB e uma para o PP), uma vaga para
o PTB e a última para o PDT.
- A comissão também terá sete suplentes. Os blocos de apoio
ao governo, maioria e minoria receberão, cada, dois lugares.
A vaga restante vai para o PTB.
- Como o regimento do Senado não fixa prazo para indicação
dos membros da CPI, a presidência da Casa poderá usar
deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) para forçar a
nomeação.
- De acordo com o STF (baseando-se no regimento da Câmara)
os líderes dos partidos têm cinco sessões (a partir da
notificação) para indicar os membros. Se não o fizerem, cabe
ao presidente fazer as indicações no prazo máximo de outras
três sessões.
- Com duração inicial de 180 dias, a investigação pode ser
prorrogada desde que a ampliação do prazo seja aprovada por,
pelo menos, um terço dos senadores da Casa.
- A CPI da Petrobras terá poder de convocar depoimentos e
quebrar sigilo bancário, telefônico e fiscal de pessoas ou
suspeitos.
- Apesar do compromisso formal dos parlamentares de guardar
informações sigilosas, o histórico de CPIs mostra que há um
vazamento sistemático dos dados coletados durante as
investigações.
- A CPI vai investigar suposta manobra tributária que
reduziu o pagamento de impostos e contribuições da estatal,
denúncias de irregularidades com contratos de construção e
reformas de plataformas e na licitação para obras da
refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, além dos gastos da
estatal com patrocínios culturais.
- A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP) também estará na mira da CPI. O
requerimento de criação da comissão cita, entre as supostas
ilegalidades a serem investigadas, denúncias sobre desvios
de recursos de royalties do petróleo e indenizações pagas a
usineiros.
- Embasam os pedidos de CPI investigações da Polícia
Federal, do Tribunal de Contas da União e do Ministério
Público.
- Maior empresa nacional, a Petrobras faturou 215 bilhões de
reais em 2008 com lucro líquido de 33 bilhões de reais. Tem
112 plataformas de produção de petróleo e dezesseis
refinarias.
Ao decidir no próximo dia 4 se aceita ou não denúncia
criminal contra Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda, o
STF (Supremo Tribunal Federal) definirá o destino eleitoral
do PT ao governo de São Paulo.
O Supremo vai julgar se abre uma ação criminal contra o
ex-ministro, e agora deputado federal, suspeito de
orquestrar a quebra do sigilo bancário do caseiro
Francenildo Costa.
Em 2006, o caseiro revelou que Palocci frequentava uma
mansão no Lago Sul, em Brasília, onde havia festas, negócios
obscuros e partilha de dinheiro. Francenildo desmentiu o
então ministro, que, na CPI dos Bingos, dissera nunca ter
frequentado a casa. Dois dias depois da revelação, o caseiro
teve o sigilo bancário violado pela Caixa Econômica Federal,
subordinada ao Ministério da Fazenda.
Passados três anos do episódio, Palocci é agora o predileto
do presidente Lula para disputar a sucessão do governador
José Serra. Mas o deputado diz que só será candidato se o
Supremo rejeitar a abertura de uma ação penal contra ele.
Se a denúncia for aceita, e Palocci transformar-se em réu,
ele diz que desiste da candidatura, abrindo caminho para os
outros três principais pré-candidatos do partido ao governo:
o ministro da Educação, Fernando Haddad, o prefeito de
Osasco, Emídio de Souza, e o deputado Arlindo Chinaglia.
Nestes meses que antecedem a decisão do STF, Palocci
dedica-se a formar uma equipe de campanha e a fortalecer
suas relações (sempre fluidas) com industriais e banqueiros.
Em um único jantar, reuniu os principais executivos de 20
empresas de grande porte -entre elas a TAM, a Nestlé e a
Volkswagen.
No encontro, recolheu sugestões, pedidos e recados. Nenhuma
pergunta foi feita sobre o episódio do caseiro ou sobre a
denúncia no STF.
O bônus de até R$ 48,9 mil a ser pago a servidores do Dnit
para que acelerem as obras do PAC até 2010, ano eleitoral,
foi chamado pela oposição de “propina oficial”.
As reações foram fortes no Congresso, para onde o governo
mandou o projeto com pedido de urgência. “O governo está
premiando a má gestão, e isso é inacreditável”, disse o
tucano José Aníbal. “É premiar a máquina que vai garantir a
permanência do PT no poder”, protestou o presidente do DEM,
Rodrigo Maia.
Vereador dr. Carlos José Gaspar,
autor da propositura
Autoridades, familiares...
...e
amigos lotaram o recinto da Câmara
Aconteceu nesta sexta-feira, na Câmara
Municipal de Osasco, a concorrida sessão solene em que o colunista
político e amigo deste blogueiro, Nilson
Martins, recebeu a maior comenda que o
município pode dar a uma pessoa através do Poder Legislativo.
Por iniciativa do vereador Carlos José Gaspar, Nilson
recebeu o Título de Cidadão Osasquense.
Centenas de amigos, familiares e autoridades compareceram
para homenagear o jornalista que hoje é o titular da coluna
política mais lida da região - a coluna Em Off, publicada no
Jornal A Rua e na internet.
Este blogueiro, impossibilitado de comparecer por causa de
compromissos assumidos anteriormente, aproveita este post
para renovar os cumprimentos ao amigo e desejar ainda mais
sucesso em sua trajetória.
Quem é Nilson Martins
Jornalista desde 1977, iniciou a carreira em Osasco no jornal
O Grande Osasco, passando pela Tribuna Popular, Tribuna da
Região e Diário da Região; atualmente escreve semanalmente a
coluna EM OFF no jornal A Rua.
Foi assessor de imprensa da AFAM, uma das maiores
associações da Polícia Militar de São Paulo.
Editou diversos jornais e informativos dos mais diversos
segmentos da sociedade. Atualmente seu blog é visitado por
pessoas formadoras de opinião e aquelas interessadas pela
política local e da Região de Osasco.
A coluna EM OFF é uma marca registrada que teve início em
1989 no jornal Diário de Osasco, comandada pelo seu
fundador Luiz Carlos Taxinha ("in memorian"), até meados de
2003.
A coluna Em OFF é publicada no Jornal A Rua todas as sextas,
mas na internet (www.colunaemoff.com)
é atualizada diariamente.
A vereadora também criticou outra atitude do Executivo que
estaria prejudicando idosos e deficientes, que perderam os
passes gratuitos por causa das exigências decretadas pelo
prefeito
Nesta última quinta-feira a vereadora Ana Paula Rossi (foto)
voltou a ser aplaudida durante seu discurso na tribuna da
Casa quando criticou duramente a aprovação do veto do
prefeito ao Bilhete Único em Osasco.
“Fica prejudicada a população. É um absurdo que se vete
um benefício como este. Não posso me calar diante desta
situação. Meus colegas precisam analisar que vão aprovar só
para não ficar registrado que o prefeito perdeu na Câmara. E
tem mais, esta história de que há uma semana foi criada uma
comissão para estudar o caso não me convence”, reclamou
indignada a vereadora Ana Paula, que também lembrou que
outra atitude do Executivo estaria prejudicando idosos e
deficientes que perderam os passes gratuitos dentro da
cidade por causa das exigências absurdas implantadas pelo
prefeito Emidio de Souza.
Ordem do dia
A aprovação do veto também recebeu fortes críticas do bloco
de independentes e oposicionistas.
O vereador dr. André Sacco, que havia passado por uma
cirurgia odontológica e assistia em sua casa à sessão ao
vivo pela internet, mesmo convalescendo se dirigiu até a
Câmara e fez questão de ocupar a tribuna e criticar a
posição do prefeito.
Proposta antiga
A proposta para implantar o bilhete é antiga: foi elaborada
em 2006 (Projeto de Lei nº 113) pelo ex-vereador Antonio
Aguimarães de Caldas (PT). Já o veto total ao projeto
ocorreu no ano passado. A prefeitura justificou que não
havia viabilidade técnica e financeira para implantar o
bilhete único na época.
Autor critica veto
Conforme declarações ao Diário da Região, o ex-vereador
Aguimarães - que também é do partido do prefeito -, autor do
projeto e atual secretário de Administração de Carapicuíba,
criticou a manutenção do veto pela Câmara.
Ele disse que entende os fatores de ordem administrativa que
levaram à decisão, mas destacou que, independente disso, “a
cidade tem condições objetivas para implantar o bilhete
hoje”.
“Lamento a decisão porque o projeto era tecnicamente
correto. A cidade precisa e merece o bilhete”, afirmou. O
ex-vereador ainda apontou como injusto o valor da tarifa
cobrada atualmente, em relação aos espaços percorridos.
“Espero que a prefeitura apresente um novo projeto rápido e
crie o bilhete”.
